Política de Privacidade
do 6mpg

O 6mpg, operado por meio da plataforma acessível em 6mpg.app, atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controlador, o 6mpg é responsável por definir as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelo canal dedicado à privacidade: [email protected].

O 6mpg coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações legais. Os dados tratados dividem-se nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de verificação KYC;
• Informações de titularidade do método de pagamento (nome, chave Pix, dados de cartão).

2.2 Dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de sessões (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e transações financeiras;
• Logs de erros e dados de desempenho técnico;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude e antifraude fornecidos por parceiros especializados;
• Informações de autoexclusão provenientes de cadastros de jogo responsável.

O 6mpg trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Cadastro e autenticação: Criação e gestão da conta do Usuário, verificação de identidade (KYC) e autenticação segura no acesso à Plataforma.
2. Prestação dos serviços: Processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma de cassino online e apostas esportivas.
3. Cumprimento de obrigações legais: Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), retenção de registros fiscais e comunicações a autoridades competentes quando exigido por lei.
4. Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, prevenção ao abuso de bônus, verificação de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma.
5. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis na Plataforma.
6. Comunicações e suporte: Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas), respostas a solicitações de suporte e comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política.
7. Marketing e personalização: Envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
8. Melhoria da Plataforma: Análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados realizado pelo 6mpg está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — cadastro, apostas, pagamentos e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Determinados tratamentos são exigidos por lei, como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro e a retenção de registros de transações financeiras.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Tratamentos relacionados à prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7.º, I): Para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins promocionais. O consentimento é coletado de forma específica, destacada e informada, e pode ser revogado a qualquer tempo.
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): Consultas a bureaus de proteção ao crédito para verificação de elegibilidade e prevenção à fraude financeira.

O 6mpg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Provedoras de pagamento: Dados necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo), na extensão necessária para a conclusão da transação.
• Provedoras de jogos: Identificadores técnicos de sessão são compartilhados com provedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para a execução dos jogos. Essas provedoras não recebem dados de identificação pessoal completos do Usuário.
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): Dados documentais podem ser compartilhados com prestadores especializados em verificação de identidade, para validação de CPF, documento de identificação e comprovante de residência.
• Parceiros antifraude: Dados técnicos (IP, dispositivo, padrões de comportamento) são compartilhados com ferramentas antifraude para proteção da Plataforma e dos Usuários.
• Autoridades públicas: O 6mpg pode compartilhar dados com a Receita Federal, BACEN, SPA, Polícia Federal e demais órgãos públicos quando obrigado por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo legalmente fundamentado.
• Prestadores de serviços tecnológicos: Infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise podem ter acesso a dados na condição de Operadores, vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros com quem o 6mpg compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma segura, limitada à finalidade autorizada e em conformidade com a LGPD.

O 6mpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados dividem-se nas seguintes categorias:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de áreas críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

O 6mpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. Entre as práticas de segurança adotadas:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 6mpg são protegidas por criptografia TLS/SSL (protocolo HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos servidores — incluindo senhas (armazenadas apenas em formato de hash irreversível), documentos KYC e dados financeiros — são criptografados usando algoritmos de padrão da indústria.
• Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria.
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados monitoram a Plataforma em tempo real para detecção de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias de tráfego.
• Testes de segurança: A Plataforma passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisão de código, realizados por equipes internas e especialistas externos.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados (data breach), o 6mpg seguirá os procedimentos previstos na LGPD, notificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos legalmente estabelecidos.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, conforme detalhado na Seção 11.

O 6mpg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura (deleção definitiva ou anonimização irreversível), salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direito em processo judicial ou administrativo, ou uso exclusivo do próprio Controlador com vedação de acesso a terceiros.

A LGPD garante ao Usuário — na condição de titular dos dados pessoais — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 6mpg. Conforme os artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018, você tem direito a:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O 6mpg responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de recusa, informaremos os fundamentos legais da decisão.

Os serviços do 6mpg são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 6mpg não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos. O 6mpg realiza verificação de idade como parte do processo de KYC (verificação de identidade), exigindo a apresentação de documento oficial com foto que comprove a maioridade.

Caso o 6mpg tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de quaisquer valores depositados, mediante verificação;
• Notificação ao responsável legal, quando identificado;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Em alguns casos, o 6mpg pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedoras de infraestrutura em nuvem ou provedoras de jogos com sede no exterior. Qualquer transferência internacional de dados realizada pelo 6mpg obedece a pelo menos uma das seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• País com grau adequado de proteção: Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação equivalente à LGPD em termos de proteção de dados pessoais;
• Cláusulas contratuais padrão: Contratos específicos com o destinatário internacional, contendo cláusulas de proteção de dados aprovadas ou compatíveis com os padrões da ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules): Para transferências dentro de grupos empresariais com políticas internas de proteção de dados reconhecidas;
• Consentimento específico: Quando aplicável, mediante consentimento expresso e informado do Usuário para a transferência internacional de seus dados.

O 6mpg mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas mediante solicitação para [email protected].

O 6mpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos mecanismos de proteção ao Usuário. Toda alteração relevante será comunicada por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 9.

O 6mpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicação com o 6mpg sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

As responsabilidades do DPO do 6mpg incluem:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício de seus direitos;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Assegurar o cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis no âmbito da Plataforma.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Para agilizar o atendimento, informe no assunto do e-mail: "Direitos LGPD — [seu nome completo e CPF]".